TJSP 2176647-25.2014.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A…
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TJSP 0002893-94.2013.8.26.0361
1-) Apelação Criminal. Estelionato. Recurso defensivo provido em parte para reduzir as penas, fixar o regime inicial aberto e substituir a pena corporal por duas restritivas de direitos. 2-) Preliminares de nulidade reje…
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APELAÇÃO. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Autora diagnosticada com neuropatia inflamatória com prescrição de tratamento em caráter de urgência de imunoterapia em ambiente hospitalar. Alegação preliminar de ausência d…