TJSP 2121094-75.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tratamento de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para conceder ao agravante a terapia multidisciplinar e intensiva por meio do "Método de Integração Global – MIG. Reforma pertinente. Tutela de urgência. Cabimento. Exegese do art. 300 do CPC. Presença dos requisitos para a concessão da