TJSP 1004447-25.2016.8.26.0302
TRIBUTÁRIOLiquidação individual de sentença proferida em ação civil pública – Extinção por falta de interesse processual pela ausência de comprovação do trânsito em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005032-42.2016.8.26.0152
Embargos de Declaração. Omissão. Vício inexistente. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 1009103-49.2016.8.26.0003
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Nítido e expresso caráter infringencial. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 d…
TJSP 1000669-22.2017.8.26.0493
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11º do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão e majorar os honorários recursais para R$ 3.000,00 (três mil…
TJSP 2207228-18.2017.8.26.0000
Embargos declaratórios. Omissão. Vício não caracterizado. Composição da lide segundo a "res in iudicium deducta". Impossibilidade de rediscussão de temas já examinados. Pretensão de alcance às vias recursais extraordinár…