TJSP 1009103-49.2016.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Nítido e expresso caráter infringencial. Pretensão à rediscussão da matéria.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 0006609-97.2012.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade – a conduta de fazer preponderar argumentos configura tentativa de revisão do ju…
TJSP 0002250-02.2015.8.26.0480
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade – a conduta de fazer preponderar argumentos configura te…
TJSP 0007918-81.2015.8.26.0664
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Acolhem-se em parte os embargos apenas para afastar a omissão consistente na ausência de manifestação do pedido subsidiário de redução do valor da multa ambiental, sem, contudo, alterar o…