TJSP 0011745-94.2009.8.26.0637
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão na decisão colegiada no que tange à fixação de honorários – Existência - Embargos declaratórios ACOLHIDOS.
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Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes. Omissão alegada que se verificou no caso do recurso da autora que, de fato, não teve seu recurso adesivo analisado. Embargos do réu que expressa nítido caráter infr…
TJSP 1018048-83.2014.8.26.0071
Embargos de Declaração – Acórdão acoimado de obscuro, omisso e contraditório – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionado…
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Embargos de Declaração – Omissão quanto a parte do relatório de testes – Embargos parcialmente acolhidos para reconhecer a omissão e saná-la, mantendo-se o decido em sede de acórdão.