TJSP 1006146-28.2014.8.26.0009
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Omissão quanto a parte do relatório de testes – Embargos parcialmente acolhidos para reconhecer a omissão e saná-la,…
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TJSP 1002023-54.2017.8.26.0664
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1006489-56.2017.8.26.0320
Embargos de declaração – Omissão - Inexistência - Embargos rejeitados.