TJSP 9000174-58.1992.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de alegada omissão – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002297-58.2014.8.26.0270
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão – Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada – Observância dos limites do artigo 1.022 do CPC– Embargos rejeitados.
TJSP 0048426-73.2012.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de omissão no v. acórdão que deu provimento integral à apelação interposta pelo órgão ministerial e parcial provimento ao apelo defensivo – Embargos manifestamente infringentes…
TJSP 4003042-25.2013.8.26.0554
Embargos de Declaração – Acórdão acoimado de omisso e contraditório – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde…
TJSP 2106813-90.2018.8.26.0000
Adjudicação Compulsória. Decisão que aafastou o pedido de reconhecimento de nulidadedo processo, por ausência de citação. Insurgência. Inadmissibilidade. Adjudicação compulsória que possui natureza de direito pessoal. Au…