TJSP 0024844-87.2018.8.26.0000
PROCESSUALHabeas Corpus – Execução criminal – Pretensão de fixar a data-base para futura progressão ao regime aberto como sendo o dia em que o Paciente preencheu o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1028254-76.2018.8.26.0602
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – REPRODUÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA – LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PORÉM, NÃO CARACTERIZADA – MULTA CANCELADA – APELAÇÃO PROVIDA PARA ESSE FIM.
TJSP 1030400-47.2018.8.26.0002
COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VENDA E COMPRA DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - BEM MÓVEL CORPÓREO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS – RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ARTIGO 5º, INCIS…
TJSP 2152658-48.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos…
TJSP 0008602-19.2019.8.26.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação de cobrança – Ação ajuizada pela Associação de Moradores contra proprietário visando receber despesas condominiais realizadas em período anterior à implantação/regularização do condomínio.…