TJSP 0505951-74.2013.8.26.0126
PROCESSUALAPELAÇÃO – Execução fiscal de IPTU do exercício de 2008 – Reconhecimento, de ofício, da prescrição – Preliminar de Sobrestamento - Tema 980 do STJ –…
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TJSP 2198049-26.2018.8.26.0000
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TJSP 2209494-41.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação monitória já julgada – Decisão agravada rejeitou impugnação à penhora levada a efeito pela agravante, denegando, via de consequência, o desbloqueio de quantia constrita via Bacenjud. Reforma p…
TJSP 2208457-76.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Bem móvel. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento de sentença. Decisão do juízo a quo que revendo o valor das astreintes, reduziu o seu montante, limitando-as ao valor do veículo, segundo…