TJSP 0002244-65.2017.8.26.0628

APELAÇÃO – Roubo circunstanciado – Concurso de agentes e emprego de arma – Recursos defensivos – Absolvição – Procedência – Autoria não demonstrada – Imputações não restaram seguramente demonstradas – Princípio da presun…

APELAÇÃO – Apropriação indébita – Recurso da defesa – Procedência – Materialidade demonstrada – Dúvidas sobre a autoria atribuída ao réu – Única testemunha ouvida em juízo não presenciou os fatos reportando-se apenas ao…

Recurso em Sentido Estrito – Homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima – Pronúncia – Recurso defensivo – Preliminares – Cerceamento de defesa – Não acolhimento – Pedido de realiza…

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. Pretensão à anulação do ato administrativo que impôs pena de suspensão do direito de dirigir. Impetrante autuado pela infração do art. 277, § 3º…