TJMS 0800429-65.2021.8.12.0008
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONCESSÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410558-36.2023.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – 393,6 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA MISTURADOS A CARGA DE MADEIRA- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- ORDEM DENEGADA. A prisão…
TJMS 1410089-87.2023.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO POR ESTELIONATO QUALIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME - AUTORIDADE JUDICIAL QUE, A PEDIDO DA DEFESA, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO MPE PARA MANIFESTAÇÃO AC…
TJMS 0000190-54.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – CABÍVEL – QUANTUM MANTIDO – ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DA PENA RESTRITIVA PARA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do ar…
TJMS 0003358-88.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- FURTO QUALIFICADO – PENA-BASE MANTIDA- SEGUNDA FASE ALTERADA EX OFFICIO- REGIME PRISIONAL MANTIDO- RECURSO IMPROVIDO-PENA REDUZIDA DE OFÍCIO.