TJMS 1410089-87.2023.8.12.0000
PENALE M E N T A - HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO POR ESTELIONATO QUALIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME - AUTORIDADE JUDICIAL QUE, A PEDIDO DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409077-04.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS - DIRIGIR EMBRIAGADO, SEM HABILITAÇÃO E REALIZAR MANOBRAS ARRISCADAS (ART. 306, 308 E 309, TODOS DA LEI 9.503/97) - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR -…
TJMS 0924313-84.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO – RECURSO DA DEFESA REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA…
TJMS 1408661-36.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CONHECIDAS – IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO EM HC. PLEITO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO…
TJMS 0828389-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RESIS…