Decisão · TJSP

TJSP 0072821-03.2010.8.26.0050

Rel. Andrade Sampaio9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-14publicado em 2018-07-13

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado tentado. Concurso de agentes. Sentença absolutória. Ministério Público protesta pela condenação por furto qualificado tentado. Com razão. Autoria e materialidade devidamente comprovados. Prisão em flagrante. Provas dos autos sustentam de forma clara e robusta a responsabilização criminal do acusado e impõe a condenação. Inviável reconhecer a tese de crime

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