TJSP 0004462-51.2013.8.26.0452

APELAÇÃO – Furto – Artigo 155, caput do Código Penal – Ausência de indícios seguros de que o réu realmente tenha praticado os fatos que lhe foram imputados na exordial – O Direito Penal não opera em conjecturas, devendo-se privilegiar o princípio do in dubio pro reu – Absolvição por falta de provas – Necessidade – Sentença reformada – APELO PROVIDO.