TJSP 2103122-68.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de justiça gratuita…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2014846-61.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, encontrando-se a decisão em consonância com a convicção da E. Turma Julgadora, o que di…
TJSP 0020899-74.2011.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTE. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1005531-21.2014.8.26.0047
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. Possibilidade de capitalização mensal de juros. Entendimento fixado em precedente do STJ exarado sob a sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/73). Taxa de juros. Regramento pró…
TJSP 1107948-53.2015.8.26.0100
Embargos de declaração. Contradição e omissão. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão. Impossibilidade. Oferta com intenção de prequestionamento. Embargos rejeitados. Não há q…