TJSP 1107948-53.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Contradição e omissão. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão. Impossibilidade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1505401-58.2023.8.26.0014
APELAÇÃO CÍVEL – Tributário – ICMS – Execução fiscal – Acolhimento de exceção de pré-executividade – Inconformismo da Fazenda Estadual – Não cabimento – Lançamento por homologação – Art. 150 do CTN – Nota fiscal eletrôni…
TJSP 3004012-69.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência recursal – Redirecionamento do cumprimento de sentença em desfavor do Estado de São Paulo, relativamente a requisitório de pequeno valor originalmente devido pela CBPM – Inconformismo…
TJSP 1026329-04.2022.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Referência no acórdão embargado a pedido de isenção de contribuição previdenciária não formulado nos autos – Equívoco – Pretensão mandamental voltada apenas à isenção do imposto de renda sobre os…
TJSP 0001355-69.2019.8.26.0587
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos r…