TJSP 0002612-24.2016.8.26.0462
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição do v. acórdão embargado. Inocorrência. Decisão que, de forma clara, abordou todas as questões relevantes ao…
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AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou que a agravante recolhesse o preparo recursal. Possibilidade de gozo do benefício desde que comprovada situação de necessidad…
TJSP 1008488-28.2017.8.26.0099
AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou que a agravante recolhesse o preparo recursal. Pessoa jurídica. Possibilidade de gozo do benefício desde que comprovada situa…
TJSP 2054891-39.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de mandado de remoção antes da recusa da devedora em cumprir a ordem de entrega. Juntada de nova petição, requerendo a expedição…
TJSP 2105777-42.2020.8.26.0000
Execução de título extrajudicial. Citação por edital. Exequente que pleiteia a publicação do edital de citação na forma como por ela elaborado. Indeferimento. Agravo de instrumento. Inteligência do artigo 240, parágrafo…