Decisão · TJSP

TJSP 0214330-03.2009.8.26.0002

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAR, POR ESTA VIA RECURSAL, QUESTÃO DE MÉRITO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS.

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