Decisão · TJSP

TJSP 0059156-26.2017.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO: INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO. TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS. A INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DEVE SE DAR PELAS VIAS RECURSAIS TÍPICAS. EMBARGOS REJEITADOS.

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