TJMS 0812450-31.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800833-81.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEIT…
TJMS 0800929-65.2020.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LITISPENDÊNCIA – CRÉDITO JÁ EXECUTADO EM ANTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 337, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, de…
TJMS 0801463-81.2021.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ - DIR…
TJMS 0800732-02.2020.8.12.0045
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a negativa…