TJMS 0800732-02.2020.8.12.0045
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602723-47.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – COMETIMENTO DA FALTA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES E AUSÊNCIA DE PARECER DISCIPLINAR – RECURSO DESPROVIDO. I. Escorreito o indeferimento do li…
TJMS 0941619-71.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA (CEP) – DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA NÃO ATENDIDA – IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL – AUSÊ…
TJMS 0943379-55.2020.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA - INFORMAÇÃO DO CEP NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INDEFERI…
TJMS 1602703-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA ORIUNDA DE CURITIBA/PR – DETERMINAÇÃO DE RECÂMBIO DA CUSTODIADA PARA O JUÍZO PROCESSANTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 289 DO CÓDIGO DE…