TJMS 0800833-81.2020.8.12.0031
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0813062-32.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO E RELEITURA DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO COLEGIADO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 1405771-95.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – IRREGULARIDADE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR…
TJMS 2000315-18.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM DOENÇA DE PARKSON E ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS LAMOTRIGINA, CITALOPRAM E QUETIAPINA PARA C…
TJMS 1404795-88.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – ALEGADA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NECESSIDADE DE DESLINDE PROBATÓRIO- RECURSO…