TJMS 1407851-32.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400671-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA -DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 988 DO STJ – MATÉRIA NÃO…
TJMS 1404840-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – AFASTADA - FORO DO LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO. Segun…
TJMS 1408338-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – RESP N.º 1.657.156/RJ (TEMA N.º 106, DO STJ) – PRESENÇA DOS REQUISITOS - IMPO…
TJMS 1404753-73.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS PRESENTES – PREQUESTIONAME…