TJMS 0806425-36.2019.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO/PROVEITO ECONÔMICO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804258-46.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ABANDONO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJMS 1602013-90.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS GRAVES - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – SENTENCIADO TAMBÉM PUNIDO PELAS CONDUTAS FALTOS…
TJMS 0100529-78.2004.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MÉRITO – BUSCA E APREENSÃO – ART. 4º DO DECRETO-LEI N. 911/1969 – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DE PEDIDO E/OU DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – I…
TJMS 1601997-39.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO – PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO PARA OUTRA COMARCA – AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO PARA PRESOS EM REGIME ABERTO–…