TJSP 1053455-22.2016.8.26.0576
PROCESSUALAÇÃO ANULATÓRIA – IPTU e ITR – Descabimento da cobrança de IPTU – Inexistência dos dois melhoramentos exigidos pelo art. 32, par. 1º, do CTN –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2132173-51.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício às corretoras para penhora de eventuais valores investidos pelos executados em criptomoeda - Cript…
TJSP 2036123-60.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCO…
TJSP 1044044-58.2022.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR PARA QUE SEJAM CESSADAS AS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E SEU NOME SEJA RETIRADO DA PLATAFORMA SERASA L…
TJSP 2135097-35.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ELENCADOS PELO ARTIGO 300…