TJSP 2003613-67.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Redirecionamento face aos sócios - Empresa que deixou de funcionar no domicílio fiscal – Dissolução irregular configurada –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2248494-19.2016.8.26.0000
VOTO Nº 28.765 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declar…
TJSP 1116434-27.2015.8.26.0100
VOTO Nº 28.806 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Petição de interposição – Ausência de indicação de ponto obscuro, contraditório ou omisso – Ausência, ademais, de motivação justificadora da oposição dos embargos – Recurso que des…
TJSP 2204921-91.2017.8.26.0000
VOTO Nº 28.808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Petição de interposição – Ausência de indicação de ponto obscuro, contraditório ou omisso – Ausência, ademais, de motivação justificadora da oposição dos embargos – Recurso que des…
TJSP 0062453-68.2005.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –– ISS e Taxas – Exercício de 1995 a 2004 – Decisão que afasta a interrupção do prazo prescricional pela publicação de edital, em protesto judicial, extinguindo os créditos tributários – Exercí…