TJAC 1001995-56.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.…
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TJAC 1000536-87.2023.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1…
TJAC 1001450-54.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDA…
TJAC 1001471-30.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGA…