TJAC 1001471-30.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0013102-39.2010.8.01.0001
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIA EM APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. READEQUAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL CONFORME ORI…
TJAC 0100908-61.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não há que se falar em omissão quando o v. Acórdão foi claro e expresso ao manter integralmente a sentença que estabeleceu o momento proc…
TJAC 0700635-74.2021.8.01.0009
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. NULIDADE POR INADMISSIBILIDAD…
TJAC 0710083-76.2013.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. ICMS. DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA. PREQU…