TJAC 1000536-87.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIO INCIDENTE DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0711106-71.2024.8.01.0001
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TJAC 0706826-04.2017.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS-MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário de sentença proferida pelo ju…
TJAC 1002033-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO REJEITADO. I - CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Dona Mocinha Rio Branco Comércio de Ca…
TJAC 0101706-85.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração alegando existência de o…