TJAC 0100761-35.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102647-35.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. DISCUSSÃO SOBRE O ICMS-DIFAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO PROCESSUAL NO JULGADO EMBARGADO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA…
TJAC 0802818-50.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1.184 DO STF. RE…
TJAC 0803519-45.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1.184 DO STF. RE…
TJAC 0800234-73.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1.184 DO…