TJMS 1419904-79.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A jurisprudência do Superior…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407549-66.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – SUPOSTO ATO FRAUDULENTO PRATICADO PELO ENTÃO ADVOGADO DA PARTE…
TJMS 0801417-52.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO RECORRIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE DE MANIFESTA…
TJMS 2000318-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC QUE AINDA SE FAZEM PRESENTES – OBRIGAÇÃO QUE RECAI INICI…
TJMS 1403671-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO NOS VENCIMENTOS DA AUTORA - DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E…