TJMS 2000318-36.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 300…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800393-58.2025.8.12.0048
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INSULINAS GLARGINA E LISPRO. PACIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. FÁRMACOS INCORPORADOS AO SUS (CEAF - GRUPO 1A). TE…
TJMS 0900011-44.2021.8.12.0006
Recurso de apelação do requerido Antonio Carlos Paludo: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTE…
TJMS 1420921-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – MENOR – CIRURGIA DE AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO – TEMA 793 DO…
TJMS 1420472-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO. AFASTADA. EXECUÇÃO FUNDADA EM ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA (ART. 360, I, DO CÓDIGO CIVIL).…