TJMS 1407549-66.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 4000051-88.2026.8.12.9000
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TJMS 1400687-74.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFORMA DA DECISÃO. RE…
TJMS 0802338-73.2025.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – recurso de apelação – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – INCABÍVEL – PREVALÊNCIA DA SOLIDARIEDADE – CABIMENTO – HONO…
TJMS 1419374-36.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO CONCURSAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CR…