TJMS 1403671-36.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO NOS VENCIMENTOS DA AUTORA - DETERMINAÇÃO PARA A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0003110-25.2022.8.12.0002
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TJMS 1419619-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NO SISTEMA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A inclusão do nome do devedor em cadastro de ina…
TJMS 1405545-51.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR - VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TE…
TJMS 1404404-94.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL – PROBLEMA TÉCNICO COMUNICADO ANTES DO ATO – AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE A JUSTIFICATIVA – DECRETAÇÃO DE REVELIA…