TJSP 0002331-50.2016.8.26.0177
PENALApelação criminal – Roubo majorado pelo concurso de pessoas – Sentença condenatória pelo art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal – Recurso defensivo…
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Habeas Corpus – Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher – Prisão preventiva – Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa…
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