TJMS 0002819-07.2018.8.12.0021
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ABSOLVIÇÃO/IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800914-37.2018.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 0000438-61.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO CONDENATÓRIO – DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO – ARTIGO 309 DO CTB – PERIGO DE DANO – IN DUBIO PRO REO – PRETENSÃO RECHAÇADA – DESCOMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONT…
TJMS 0811171-83.2015.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO PELA DESERÇÃO – INTIMAÇÃO DA RECORRENTE DIVERSAS VEZES PARA COMPROVAR O PEDIDO DE GRATUIDADE OU RECOLHIMENTO DO PREPARO – DECURSO DE PRAZO CERTIFIC…
TJMS 0048333-43.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ART. 306 DO CTB – PLEITO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – ACOLHIDO – PRETENDIDO O ESTABELECIMENTO DE REGIME PRI…