TJMS 0000438-61.2020.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO CONDENATÓRIO – DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO – ARTIGO 309 DO CTB – PERIGO DE DANO – IN DUBIO PRO REO – PRETENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810518-08.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EQUÍVOCO NA NOMINAÇÃO DA PARTE. CORREÇÃO DEVIDA. DEMAIS VÍCIOS (CONTRADIÇÃO E OMISSÃO) NÃO VERIFICADOS. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 0808541-85.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MATERIAL SANADO – DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PR…
TJMS 0800253-03.2024.8.12.0034
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO QUE VISA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de…
TJMS 0800176-12.2025.8.12.0049
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…