TJMS 0048333-43.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – ART. 306 DO CTB – PLEITO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0848187-90.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO – EM…
TJMS 0800482-14.2024.8.12.0114
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – SEM MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Emb…
TJMS 0806337-27.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 1410818-45.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURS…