TJSP 1015516-94.2016.8.26.0224
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Cobrança de ISS – Fato gerador ocorrido em 2000 – Decadência do lançamento do tributo – Reexame…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2118378-17.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Improcedência. Manutenção. Crédito cuja habilitação é pretendida tem natureza tributária. Crédito parafiscal. Ausência de submissão à recuperação. Art.…
TJSP 1000659-60.2019.8.26.0152
CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIADO – AÇÃO DE COBRANÇA – Decreto de parcial procedência – Recurso interposto por ambas as partes – Inconformismo da associação autora - Acolhimento - Muito embora tenha o C. STJ, ao apreciar…
TJSP 1002898-27.2018.8.26.0587
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Embargos rejeitados.
TJSP 1003950-58.2019.8.26.0123
RECURSO – Apelação – Inadmissibilidade de sua interposição contra sentença passada em feito envolvendo débito fiscal inferior ao limite de alçada, de que fala o art. 34 da Lei nº 6.830/80 – Recurso não conhecido.