TJSP 1000659-60.2019.8.26.0152

CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIADO – AÇÃO DE COBRANÇA – Decreto de parcial procedência – Recurso interposto por ambas as partes – Inconformismo da associação autora - Acolhimento - Muito embora tenha o C. STJ, ao apreciar a matéria, firmado entendimento para efeitos do art. 543-C do CPC então vigente (Tema 882), no sentido de que referidas taxas desobrigam os não associados, a questão aqui