TJMS 1404315-13.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – OMISSÃO EM RELAÇÃO À QUESTÃOS DOS ELEMENTOS PARA DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO – AFASTADO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803636-05.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATEN…
TJMS 0838749-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO – LESÃO FÍSICA INCAPACITANTE PARA ATIVIDADE DESEMPENHADA – NÃO IMPEDIMENTO DE OUTRO EXERCÍC…
TJMS 1415810-54.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Pr…
TJMS 1408535-54.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgã…