TJMS 0803636-05.2022.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801471-64.2021.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). INCORPORAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUE NÃO A…
TJMS 1402632-38.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS – AUSÊNCIA DE VÍCIO E DE OFENSA COMO ALEGOU A AUTAR…
TJMS 1402367-36.2022.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECES…
TJMS 1402219-25.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECTÓRIA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – ILEGITIMIDADE RECURSAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO –…