TJMS 0838749-79.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO – LESÃO FÍSICA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0840020-89.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – INADMISSÃO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a inadmissão ao recurso exce…
TJMS 0802384-38.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se pre…
TJMS 0804221-56.2019.8.12.0021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO – MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC – APLICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso, quando o agravante rebate decisão de i…
TJMS 0019882-52.2011.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PARCIAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM AMPARO NO ART. 1.030, I OU III, DO CPC – MÉRITO – AUSÊNCIA DE REPERC…