TJMS 1415810-54.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800189-78.2018.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q…
TJMS 0800295-56.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – LESÃO CAUSADA POR EXPLOSÃO DE GRANADA DE EFEITO MORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se pre…