TJMS 0803490-65.2020.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1420746-20.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR – PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM…
TJMS 0801560-54.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS DENTRO DOS PARÂMETROS DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALIDADE DA COBRANÇA DE CET, TARIFAS E SEGURO…
TJMS 1400328-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. INDIVIDUALIZAÇÃO DE VERBAS E APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS. PRÉVIA DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. PRECLUSÃO. AD ARGUMENTAN…