TJMS 0803010-39.2021.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO – – DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800709-57.2021.8.12.0001
em>RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO. HOMICÍDIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. DEVER DE PROTEÇÃO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. ENTEADOS. AUSÊNCIA DE PROVA SOCIOAFETIVA. REFORMA PARCIA…
TJMS 0800138-29.2016.8.12.0109
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEGURADORA/ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍC…
TJMS 0800978-88.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RESPONSABILIDADE CIVIL – FRAUDE OU FORTUITO INTERNO – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS…