TJSP 1057400-34.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Prequestionamento da matéria – Aclaratórios que não se configuram como instrumento adequado à rediscussão do mérito em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010473-08.2022.8.26.0309
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da solução adotada, com caráter infringente. Inadmissibilidade. Contradições internas não caracterizadas. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento.…
TJSP 1000575-06.2023.8.26.0383
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.
TJSP 1023853-56.2023.8.26.0053
Embargos de Declaração - Mandado de segurança - ITCMD - Base de cálculo: valor venal utilizado para o lançamento do IPTU - Alegação de omissão no Acórdão, pela não apreciação da possibilidade de validade do arbitramento…
TJSP 2170994-90.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Roubo majorado – Pretensão de revogação da prisão temporária – Inadmissibilidade - Custódia imprescindível para as investigações - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.