Rel. Marcelo Gordo13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
TRIBUTÁRIO
Habeas corpus – Roubo majorado – Pretensão de revogação da prisão temporária – Inadmissibilidade - Custódia imprescindível para as investigações - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.