TJMS 2000296-12.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR –…
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TJMS 1418592-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CE…
TJMS 1415865-97.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDICAMENTO RIVAROXABANA 15MG – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMS 1418726-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA DAS CONTAS. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APRESENTAÇÃO DE CONTAS NA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.…