TJMS 1415865-97.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800467-62.2021.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – EFEITOS DO FALECIMENTO DO CREDOR – VÍCIO SANADO - PRESCRIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DO JULGADO…
TJMS 0801326-22.2020.8.12.0043
RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALM…
TJMS 0802281-87.2019.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PREVISTO EM MOMENTO OPORT…
TJMS 0800246-62.2016.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXTINÇÃO POR ABANDONO – DEVOLUÇÃO DO AR COM INFORMAÇÃO "MUDOU-SE" – NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO CONFIGURADA – VIOLAÇÃO SÚMULA 240 STJ – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. No caso, um d…